Comercialização de Crédito Hipotecário (UFCD 9854)

OBJETIVOS GERAIS
No final da ação de formação os Formandos deverão possuir um nível adequado de conhecimentos e competências, de forma a prestar a devida assistência aos consumidores e a promover a concessão responsável de crédito.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da ação de formação os Formandos deverão ser capazes de:
- Definir os conceitos básicos de finanças relacionados com o crédito.
- Identificar as principais características dos produtos de crédito destinados a consumidores, nomeadamente produtos de crédito hipotecário.
- Caracterizar as regras e o processo de aquisição de imóveis e de registo predial.
- Reconhecer os deveres a cumprir na relação com os consumidores na comercialização de produtos de crédito hipotecário e na sua vigência.
- Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Módulo I – Noções fundamentais de Economia e Finanças
- Sistema económico
- Sistema financeiro
- Noções básicas de finanças

Módulo II – Características dos produtos de crédito em geral e do crédito hipotecário em especial
- Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores
- Custos do crédito
- Reembolso do crédito
- Garantias do crédito
- Caraterização do mercado de crédito em Portugal

Módulo III – Noções gerais do processo de aquisição de imóveis e de registo predial
- Processo da compra de imóvel
- Formalização e contratação do crédito
- Regras gerais aplicáveis ao registo de bens imóveis

Módulo IV – Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito hipotecário
- Deveres de conduta
- Deveres de informação
- Dever de assistência ao consumidor
- Dever de avaliação da solvabilidade
- Deveres associados à avaliação do imóvel
- Vendas associadas facultativas e serviços acessórios ao crédito hipotecário
- Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

Módulo V – Deveres a observar na vigência de contratos de crédito hipotecário
- Informação a prestar na vigência do contrato de crédito
- Reembolso antecipado
- Renegociação do contrato
- Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)
- Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
- Regime da mora
- Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
- Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência

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5 – Formação a distância (outros)

Para obtenção da certificação final, é necessária a realização de um exame final presencial (1 h.) em que a obtenção de aproveitamento exige nota igual ou superior a 70% (14 perguntas certas em 20 possíveis).

Certificado de qualificações emitido no prazo de 2 semanas no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (plataforma SIGO), coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).