Comercialização de Crédito aos Consumidores (UFCD 9855)

OBJETIVOS GERAIS
No final da ação de formação os Formandos deverão possuir um nível adequado de conhecimentos e competências, de forma a prestar a devida assistência aos consumidores e a promover a concessão responsável de crédito.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da ação de formação os Formandos deverão ser capazes de:
- Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
- Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores.
- Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
- Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores
- Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
- Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Módulo I – Noções fundamentais de Economia e Finanças
- Sistema económico e Sistema Financeiro
- Noções básicas de Finanças

Módulo II – Características dos produtos de crédito em geral e do crédito aos consumidores em especial
- Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores
- Custos do crédito
- Reembolso do crédito
- Garantias do crédito
- Caraterização do mercado de crédito em Portugal

Módulo III – Categorias de contratos de crédito aos consumidores
- Crédito pessoal
- Crédito automóvel
- Cartão de crédito
- Linha de crédito
- Conta corrente bancária
- Facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito

Módulo IV – Deveres a observar na comercialização contratos crédito aos consumidores
- Deveres de conduta
- Deveres de informação
- Dever de assistência ao consumidor
- Dever de avaliação da solvabilidade
- Vendas associadas facultativas

Módulo V – Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores
- Informação a prestar na vigência do contrato de crédito
- Direito de livre revogação
- Contrato de crédito coligado
- Reembolso antecipado
- Renegociação do contrato
- Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)
- Procedimento Extrajudicial Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
- Regime da mora
- Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
- Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência

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5 – Formação a distância (outros)

Para obtenção da certificação final, é necessária a realização de um exame final presencial (1 h.) em que a obtenção de aproveitamento exige nota igual ou superior a 70% (14 perguntas certas em 20 possíveis).

Certificado de qualificações emitido no prazo de 2 semanas no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (plataforma SIGO), coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).